O Rio Grande do Norte voltou a ocupar uma posição preocupante no cenário das finanças públicas brasileiras. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, divulgado nesta sexta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Estado apresenta o maior comprometimento do país tanto com despesas de pessoal quanto com precatórios, evidenciando o elevado grau de rigidez de suas contas públicas.
Segundo o levantamento, a despesa com pessoal do Poder Executivo potiguar alcançou 56,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada no primeiro quadrimestre de 2026, percentual que supera o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas Rio Grande do Norte e Paraíba ultrapassaram esse teto entre todos os estados brasileiros.
O relatório também mostra que o RN possui o maior comprometimento da receita com o pagamento de precatórios – dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas. O estoque dessas obrigações corresponde a 36,1% da Receita Corrente Líquida, bem acima do segundo colocado, o Rio Grande do Sul, com 25%, e da Paraíba, com 22%.
Os indicadores reforçam os desafios enfrentados pela administração estadual para manter o equilíbrio fiscal. Com uma parcela significativa da arrecadação comprometida por despesas obrigatórias, o governo dispõe de menor margem para ampliar investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e políticas de desenvolvimento econômico.
O RGF em Foco é elaborado a partir dos dados enviados pelos próprios estados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e tem como objetivo acompanhar o cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de oferecer um panorama comparativo da situação fiscal das unidades da Federação.
A análise dos números, as causas desse cenário e os impactos para as finanças do Rio Grande do Norte você confere na reportagem especial publicada com chamada de capa da edição de hoje do Agora RN. Vale a leitura. Os números revelam o descontrole gerencial das contas do governo do estado que não consegue se adequar as exigências fiscais.
