Galeno Torquato tem ação de improbidade extinta pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o deputado estadual Galeno Torquato, determinando a extinção da ação de improbidade administrativa exclusivamente em relação ao parlamentar. A decisão foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do Recurso Especial nº 14.230/2021.

Com a homologação do acordo e a consequente extinção da ação, Galeno Torquato não possui qualquer impedimento jurídico relacionado ao processo, mantendo plenamente preservados seus direitos políticos e sua elegibilidade.

Dessa forma, o parlamentar segue apto a disputar a reeleição, sem qualquer restrição decorrente da referida ação judicial.