A força da ironia está justamente na contradição: cobrar antecipadamente um imposto cuja própria natureza está vinculada à circulação da mercadoria.
O Governo do Rio Grande do Norte encontrou uma maneira, no mínimo, inusitada de reforçar o caixa: cobrar antecipadamente 90% do ICMS de agosto e setembro.
Portaria da Secretaria Estadual da Fazenda determinou que atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes sujeitos à substituição tributária antecipem, até 1º de outubro, o recolhimento correspondente a 90% do imposto, tomando como referência, por estimativa, o valor recolhido no mês anterior.
É uma medida que merece atenção – e algumas perguntas.
Afinal, ICMS é Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A lógica parece simples: primeiro a mercadoria circula, depois o imposto é apurado e recolhido.
No Rio Grande do Norte, entretanto, a conta parece estar funcionando ao contrário: o governo quer receber antes de a mercadoria circular.
Não é exatamente uma novidade que governos utilizem mecanismos de antecipação tributária. O problema é quando uma medida dessa natureza passa a ser utilizada como instrumento de reforço emergencial de caixa, transferindo para as empresas o custo financeiro da necessidade de arrecadação do Estado.
E há uma questão política que não pode ser ignorada.
Estamos na reta final de um ciclo eleitoral. Reforçar o caixa agora pode significar, entre outras coisas, criar uma margem maior para enfrentar despesas e compromissos do governo nos próximos meses – inclusive aqueles que podem produzir desgaste político caso não sejam honrados pontualmente.
É legítimo ao Estado buscar eficiência na arrecadação. O que não parece razoável é transformar o contribuinte em uma espécie de financiador antecipado do Tesouro estadual.
Empresas terão de desembolsar dinheiro antes mesmo de que a operação econômica que gera aquele imposto esteja efetivamente concluída. Em outras palavras: o governo melhora seu fluxo de caixa, enquanto o setor produtivo perde liquidez.
No fim das contas, fica a impressão de que o Estado está dizendo ao contribuinte:
“Você ainda nem vendeu, mas eu já quero receber.”
E assim caminha o Rio Grande do Norte.
Da série “Tudo acontece hoje nesse velho Rio Grande sem sorte”.
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