A Cagepa (Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba) publicou edital de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à universalização do esgotamento sanitário nas microrregiões do Litoral e Alto Piranhas, na Paraíba. O leilão está marcado para o dia 31 de março de 2026, com entrega das propostas prevista até 26 de março, na B3, em São Paulo.
O propósito central é garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), abrangendo não apenas a ampliação da coleta e do tratamento de esgotos, mas também a modernização da infraestrutura existente e a promoção da sustentabilidade ambiental dos sistemas hídricos regionais.
O projeto contempla 85 municípios atualmente atendidos pela companhia e prevê investimentos de pouco mais de R$ 3 bilhões, em contrato com prazo de 25 anos, no modelo de concessão administrativa. O critério de julgamento será o de menor valor de contraprestação.
A proposta busca garantir a expansão e modernização dos sistemas de esgotamento sanitário, contribuindo para a melhoria das condições de saúde pública e para o avanço das metas de universalização do serviço no estado.
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