O deputado Coronel Azevedo apresentou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o requerimento nº 016/2026, que propõe o endurecimento do combate às facções criminosas por meio de sua classificação como organizações terroristas. A iniciativa conta com a assinatura de outros parlamentares.
O documento solicita que a governadora Fátima Bezerra encaminhe ao Governo Federal um pedido para que o presidente da República apoie a adoção dessa medida, com base na crescente complexidade e gravidade das ações praticadas por esses grupos no país. A justificativa destaca que as facções vêm adotando estratégias típicas de terrorismo, como ataques coordenados, domínio territorial, interrupção de serviços essenciais e disseminação de medo coletivo.
O texto também cita episódios recentes que ilustram esse cenário, incluindo crimes violentos e ações de intimidação contra empresas e a população civil, além de interferências diretas em serviços como internet em bairros de Natal. Segundo o requerimento, tais práticas já configurariam um “estado de terror”, comprometendo a segurança pública, a economia e o funcionamento das instituições.
Os parlamentares argumentam ainda que o enquadramento como organizações terroristas permitiria o uso de instrumentos mais rigorosos de investigação, repressão e cooperação internacional, ampliando a capacidade de resposta do Estado. O documento ressalta que a medida não atinge movimentos sociais ou manifestações legítimas, preservando as garantias constitucionais.
Até às 14h de hoje, haviam assinado o requerimento os deputados Coronel Azevedo, Adjuto Dias, Ezequiel Ferreira, Dr. Kerginaldo, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, Vivaldo Costa, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, Ivanilson Oliveira, José Dias, Kleber Rodrigues, Luiz Eduardo, Neilton Diógenes, Nelter Queiroz, Taveira Júnior, Terezinha Maia, Tomba Farias, Ubaldo Fernandes.
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