O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (26), por unanimidade (7 a 0), negar os recursos e manter a cassação dos mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha (Leo de Doquinha – PSD), e do vice-prefeito João Eudes, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
No mesmo julgamento, o tribunal decretou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza (Renato de Doquinha), apontado como responsável pelas irregularidades que beneficiaram a chapa eleita. Já o prefeito e o vice, embora tenham tido os mandatos cassados, não foram alcançados pela inelegibilidade.
O acórdão confirma decisão de primeira instância da 14ª Zona Eleitoral, proferida em 31 de outubro de 2025, e aponta como base do entendimento o uso da máquina pública durante o período eleitoral, especialmente a contratação massiva de servidores temporários em 2024. Segundo o julgamento, houve aumento de 93,67% nas contratações sem processo seletivo entre janeiro e setembro, sem justificativas administrativas suficientes e em desacordo com decisão judicial anterior.
Com a confirmação da cassação após o trânsito em julgado dos recursos cabíveis, o município deverá realizar novas eleições para escolha de prefeito e vice que cumprirão o restante do mandato até 31 de dezembro de 2028.
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