A decisão da ministra Estela Aranha, do TSE, de impedir a TV Globo de exibir o púlpito vazio de Lula e de fazer perguntas destinadas ao candidato ausente transformou o último debate presidencial antes da eleição numa controvérsia institucional. Lula tinha o direito de não comparecer. A questão é outra: as regras para a ausência haviam sido previamente estabelecidas e conhecidas pelas campanhas.
A decisão judicial interferiu não apenas no que a emissora poderia mostrar, mas também na própria dinâmica do debate. E aí surge uma questão que precisa ser enfrentada: até onde pode ir o Estado na intervenção sobre uma empresa privada que organiza sua programação dentro da legislação eleitoral e de regras previamente acertadas?
A controvérsia ganhou agora um novo capítulo. Flávio Bolsonaro anunciou que também não participará do debate. Em sua conta no X, publicou:
“Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes.”
A palavra “censura” é de Flávio Bolsonaro. A ministra, por sua vez, fundamentou a decisão no entendimento de que a participação em debates é facultativa e que a exposição do púlpito vazio e perguntas dirigidas ao ausente poderiam representar constrangimento ao candidato que decidiu não comparecer.
Mas permanece o problema central: qual é o valor de uma regra previamente estabelecida se ela pode ser modificada justamente no momento de sua aplicação?
O resultado concreto é ruim para o debate público. Lula não vai. Agora Flávio também anuncia que não irá. O último grande debate antes da eleição fica sem os dois candidatos que lideram as pesquisas, e quem perde é o eleitor, privado da oportunidade de vê-los confrontar propostas, números e posições diante das câmeras.
A Justiça Eleitoral existe para assegurar o cumprimento das regras e a igualdade da disputa. Quando uma decisão de última hora altera condições previamente estabelecidas para um debate, é legítimo discutir seus limites e seus efeitos sobre a autonomia editorial.
Imprensa livre, regras claras e segurança jurídica não podem depender das circunstâncias do momento. O árbitro precisa garantir as regras do jogo – não se transformar no centro dele.
