O presidente Lula disse ao Flow Podcast que o governo discute com o Banco Central uma medida para impedir que as instituições financeiras ofereçam mais de um cartão de crédito por pessoa. A justificativa é combater o crescente endividamento das famílias e conter o que considera uma concessão irresponsável de crédito.
O problema existe. Os juros do cartão são altíssimos, a inadimplência preocupa e há, sim, práticas bancárias que merecem fiscalização. O próprio presidente criticou bancos que enviam cartões sem solicitação do cliente. Tudo isso merece atenção e regulação adequada.
Mas daí a determinar quantos cartões um cidadão adulto pode possuir existe uma distância considerável.
Em vez de concentrar esforços em ampliar a transparência, combater abusos, estimular educação financeira e exigir das instituições critérios responsáveis para concessão de crédito, surge novamente a ideia de o Estado decidir pelo indivíduo. O consumidor que possui renda, capacidade de pagamento e organização financeira também deverá ser impedido de ter dois cartões porque outras pessoas se endividaram?
Há ainda uma questão prática: possuir mais de um cartão não significa necessariamente estar endividado. Cartões podem ser utilizados em instituições diferentes, com datas de vencimento distintas, programas de benefícios ou simplesmente como alternativa em caso de bloqueio ou falha. O problema central não é a quantidade de cartões, mas o crédito concedido sem avaliação adequada e, sobretudo, o custo desse crédito.
Combater o superendividamento é uma responsabilidade legítima do poder público. Transformar essa preocupação em tutela sobre escolhas financeiras individuais é outra coisa.
É a velha tentação do Estado-tutor: diante de um problema, em vez de criar condições para que o cidadão escolha melhor e responsabilizar quem abusa, restringe-se a escolha de todos.
Se a proposta avançar nesses termos, a discussão será maior do que cartão de crédito. Será sobre até onde deve ir a intromissão do Estado e onde começa a responsabilidade e a liberdade do cidadão para administrar o próprio dinheiro.
Hoje é o número de cartões. Amanhã, qual será a próxima decisão que o Estado entenderá que deve tomar pelo cidadão?
