INSS: Discurso político e direitos negados
Em ano eleitoral, os discursos sobre proteção social se multiplicam. Fala-se em cuidado com os mais pobres, eficiência e compromisso com o povo. Mas há uma pergunta que não pode ser silenciada: de que vale um discurso bonito quando a realidade de quem mais precisa continua tão dura?
Na minha atuação como advogada previdenciarista, vejo pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadores adoecidos enfrentarem uma verdadeira peregrinação para conseguir ou manter benefícios essenciais à sobrevivência.
São pessoas que precisam comprovar repetidamente suas condições, enfrentar exigências burocráticas e lidar com negativas que, muitas vezes, as obrigam a buscar a Justiça para tentar obter direitos previstos em lei. Enquanto isso, faltam recursos para alimentação, medicamentos e despesas básicas.
É preciso confrontar o discurso oficial com a vida real. Reduzir filas ou anunciar resultados não significa, necessariamente, que todos aqueles que têm direito estejam recebendo a proteção devida.
O que se anuncia nos palanques precisa resistir ao teste da realidade. Se o Governo Federal afirma proteger os mais vulneráveis, precisa olhar também para aqueles que continuam desamparados diante das dificuldades de acesso aos benefícios.
Não se trata de negar a importância da fiscalização ou do combate às fraudes. Trata-se de não permitir que pessoas honestas, que realmente precisam do amparo estatal, sejam tratadas com desconfiança ou submetidas a obstáculos desproporcionais.
Como advogada previdenciarista, não posso naturalizar essa realidade. Conheço o sofrimento por trás de cada pedido e sei que, para muitas famílias, um benefício não representa conforto: representa comida na mesa e dignidade.
Direito social não é favor. Dignidade não é propaganda eleitoral. E promessa alguma substitui o direito que não chega a quem precisa.