Reservar vaga na rua é ilegal e pode gerar multa.

Com a crescente dificuldade para encontrar estacionamento nas cidades, tem se tornado comum uma verdadeira “guerra” por vagas nas ruas, com moradores e comerciantes colocando cones, cadeiras, caixotes e cavaletes para guardar espaço em frente a casas e empresas, muitas vezes com a presença de flanelinhas controlando o local.

Apesar de parecer uma prática tolerada, isso é ilegal, porque a via pública é um espaço coletivo e não pode ser apropriado por particulares. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, apenas o poder público pode regulamentar e sinalizar vagas, inclusive as reservas específicas, como para idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga ou áreas temporárias para obras e mudanças.

Quando alguém bloqueia uma vaga com objetos, está obstruindo irregularmente a via, podendo ter o material removido e ainda sofrer penalidades administrativas. Além disso, flanelinhas não têm autorização para controlar o uso da rua, e comerciantes também não podem reservar espaço para clientes. Em resumo, mesmo diante da escassez de vagas , ninguém é dono do espaço em frente ao próprio imóvel, e o uso deve ser livre para todos, garantindo igualdade e evitando conflitos cada vez mais frequentes nas áreas urbanas.

Essa prática revela uma postura arrogante que ignora o direito coletivo e tenta impor, na marra, privilégios individuais.