“NÃO NOS LEVEMOS MUITO A SÉRIO. NENHUM DE NÓS TEM O MONOPÓLIO DA SABEDORIA E DEVEMOS ESTAR SEMPRE PRONTOS PARA OUVIR E RESPEITAR OUTROS PONTOS DE VISTA.” RAINHA ELIZABETH II
R$ 260 milhões no centro da cobrança
A relação entre o Governo do Estado e os municípios potiguares chegou a um novo ponto de tensão. A FEMURN cobra R$ 260,1 milhões em recursos que afirma serem devidos às prefeituras e, diante da falta de solução nas negociações, decidiu recorrer ao Ministério Público.
A entidade afirma que o diálogo com o Governo chegou ao limite. O número é grande demais para ser tratado como simples pendência administrativa. São R$ 260 milhões que, segundo a FEMURN, deveriam estar nos cofres dos municípios.
A pergunta é direta: por que os recursos não foram repassados? E, mais importante, quando serão pagos? Prefeituras precisam de dinheiro para manter serviços, pagar fornecedores e cumprir suas obrigações. Não podem planejar a administração municipal contando com recursos que não chegam.
A cobrança também não surge do nada. A FEMURN já havia denunciado atrasos em repasses de ICMS, Fundeb e royalties. Agora, o valor apontado pela entidade chega aos R$ 260 milhões.
Ao levar o caso ao Ministério Público, a Federação sinaliza que a discussão deixou de ser apenas política ou administrativa. Agora, o Governo do Estado terá de explicar os números, os motivos dos atrasos e apresentar uma solução.
O que está em jogo não é apenas dinheiro. É responsabilidade com os municípios e respeito ao dinheiro público. Se os recursos são devidos, não é aceitável que as prefeituras sejam obrigadas a conviver com atrasos enquanto acumulam compromissos e responsabilidades. R$ 260 milhões exigem do Governo do Estado menos justificativas e mais responsabilidade. O dinheiro precisa chegar a quem tem a obrigação de prestar o serviço à população.
Pesquisa revela desconfiança dos eleitores em relação ao STF
A confiança dos eleitores no Supremo Tribunal Federal enfrenta um cenário de forte desconfiança. Pesquisa Meio/Ideia, divulgada nesta quarta-feira (9), mostra que 51,6% dos entrevistados concordam com a afirmação de que os ministros do STF decidem mais por interesse próprio do que pela lei. Apenas 10,9% discordam, enquanto 23,9% não concordam nem discordam e 13,6% não souberam ou não responderam.
O resultado chama atenção porque não mede uma decisão específica da Corte, mas a percepção que o eleitorado tem sobre a atuação dos ministros. Mais da metade dos entrevistados, portanto, considera que interesses próprios pesam mais do que a aplicação da lei nas decisões do Supremo.
A pesquisa também mostra um ambiente de desconfiança mais amplo. Segundo o levantamento, 41,9% dos eleitores consideram que o mundo político e o Supremo são igualmente corruptos.
Os números aparecem em um momento de forte exposição política do STF e de conflitos públicos entre ministros. Nos últimos dias, decisões envolvendo a Polícia Federal e divergências internas da Corte ampliaram o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros e sobre a politização do Supremo.
O dado mais importante da pesquisa, porém, é o recado sobre credibilidade institucional. Independentemente de posições políticas, quando a maioria dos eleitores passa a enxergar decisões judiciais como resultado de interesses próprios, a confiança na instituição fica diretamente afetada.
Para uma Corte cuja autoridade depende da confiança pública e da percepção de imparcialidade, o número é um sinal que não pode ser ignorado.
Código de Ética para o STF
A crise de credibilidade que atinge o Supremo Tribunal Federal recoloca em pauta uma discussão que não pode mais ser adiada: a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte.
A proposta é uma das prioridades anunciadas pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e prevê regras mais claras de conduta, transparência e prevenção de conflitos de interesse.
Quem julga precisa também estar submetido a regras rigorosas de ética e transparência. O STF não pode cobrar respeito às instituições sem demonstrar, dentro de casa, o mesmo compromisso.
Um Código de Ética não resolve sozinho a crise de confiança, mas pode ser um passo importante para reconstruir a credibilidade da Suprema Corte perante a sociedade.
Transparência contra a cultura do sigilo
A crise de credibilidade envolvendo o STF deveria produzir uma consequência positiva para o Brasil: mais transparência em todos os níveis do poder público.
O princípio é simples: aquilo que é público deve ser público. A Lei de Acesso à Informação estabelece o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou mantidas pelo Estado, com o sigilo reservado a situações previstas em lei.
Governantes, autoridades e instituições públicas precisam compreender que transparência não é concessão; é obrigação republicana. Quanto maior o poder, maior deve ser a disposição para o escrutínio da sociedade.
Segredos injustificados alimentam desconfiança. Transparência, ao contrário, permite fiscalização, controle e responsabilização. Como afirmou recentemente o ex-ministro Celso de Mello, a publicidade é instrumento essencial de controle democrático do poder.
O Brasil precisa de menos sombras e mais luz sobre os atos do poder público. Onde não houver uma razão legal para o sigilo, deve prevalecer a transparência. É assim que se fortalece a moralidade pública e se recupera a confiança nas instituições.
Fachin tenta conter crise com pacote de decisões
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou uma série de decisões nesta quarta-feira (9) para tentar conter a crise interna que se instalou na Corte. As principais medidas foram:
1. Retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que passa a ficar sob responsabilidade da Presidência do STF. As decisões anteriores de Moraes foram preservadas.
2. Suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Com isso, o diretor-geral Andrei Rodrigues permanece no cargo, por enquanto, e terá 48 horas para prestar esclarecimentos.
3. Suspendeu os procedimentos que tratem de possíveis investigações contra ministros do STF, determinando que eventuais novas apurações sejam encaminhadas previamente à Presidência da Corte.
4. Suspendeu o procedimento envolvendo o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre as relações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso deverá ser analisado pelo plenário.
5. Convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, quando os ministros deverão analisar os casos relacionados à crise, inclusive a eventual abertura de investigação sobre Moraes.
As medidas representam a primeira intervenção direta de Fachin para tentar frear a escalada do conflito entre ministros e concentrar na Presidência do STF os procedimentos que envolvem integrantes da própria Corte.
Agora, a palavra está com o plenário. A sessão de terça-feira deverá mostrar se as decisões de Fachin conseguirão restabelecer uma condução institucional para uma crise que já ultrapassou os limites de uma simples divergência entre ministros.
Pílulas
- O mercado financeiro brasileiro encerrou os negócios desta quarta-feira (9) em um ambiente de maior aversão ao risco. O Ibovespa caiu 0,93%, aos 185.629 pontos, interrompendo o movimento de alta registrado no pregão anterior. No câmbio, o dólar comercial subiu 0,51%, encerrando o dia cotado a R$ 5,112. O euro avançou 0,57%, para R$ 5,945.
- O petróleo Brent fechou o pregão desta quarta-feira (9) acima dos US$ 100 por barril, pela primeira vez desde julho. A commodity terminou o dia cotada a US$ 101,21, alta de 3,36%, em meio ao agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã e aos temores de interrupção no fornecimento global.
- O Datafolha divulga nesta sexta-feira (11) uma nova pesquisa sobre as intenções de voto para presidente da República e para os governos de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Distrito Federal. O levantamento também traz dados sobre a disputa ao Senado nesses locais.
- Sexta-feira, portanto, será dia de conferir os números – e, principalmente, o que mudou desde a última fotografia eleitoral. Pesquisa registra o momento; a eleição, como sempre, será decidida pelo voto.
- A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo. A OAB do Distrito Federal aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal da entidade de pedidos para que sejam propostos ao Senado processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A decisão foi tomada por maioria do Conselho Pleno da seccional.
- No mesmo contexto, a OAB-DF abriu processo ético-disciplinar contra os sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à esposa e aos filhos de Alexandre de Moraes. A apuração decorre de elementos relacionados às investigações sobre o Banco Master. O escritório contesta a medida e afirma que ela teria motivação política.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (9) novas medidas para conter a alta dos combustíveis, em meio à disparada do petróleo no mercado internacional.
- O pacote reduz em R$ 0,63 por litro os tributos federais sobre a gasolina, zera temporariamente os impostos sobre o etanol e autoriza subvenção de até R$ 1 por litro de diesel. As medidas começam a valer nesta quinta-feira e têm caráter temporário.
Aniversariantes
Parabéns aos aniversariantes desta quinta-feira, 10 de setembro: Larissa Câmara, Tereza Gosson, Rodrigo Hammer, Camilo Torquato, Adriana Karla Tinôco, Lênio Santos
Manchetes
Folha de S.Paulo – Fachin toma inquérito das fake news e marca sessão sobre Moraes e Vorcaro
O Globo – Fachin age contra crise no STF e tira inquérito das fake news de Moraes
O Estado de S. Paulo – Fachin reage à desordem no STF
Tribuna do Norte – TCE-RN busca soluções para destravar a destinação de terrenos da Via Costeira
Efemérides – Hoje é ..
Dia do Gordo – Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio
