Júlia Magalhães Tinôco
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Júlia Magalhães Tinôco

Advogada, especialista em Direito Previdenciário e Tributário, com MBA em Controladoria Jurídica e em fase de conclusão de MBA em Planejamento Previdenciário Contributivo. Membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN.

33 Artigos
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BrasilDireito de Saber

Isenção para PCD não é privilégio, é justiça fiscal e previdenciária.

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
abril 14, 2026

A isenção tributária para pessoa com deficiência PCD não é privilégio. É resposta legal a uma desigualdade concreta. Quem vive essa realidade arca com custos maiores, enfrenta barreiras no acesso ao trabalho e, muitas vezes, chega à aposentadoria em condição financeira mais frágil. Ignorar isso na tributação não é neutralidade. É perpetuar injustiça. A legislação […]

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Sem Categoria

Você pode estar pagando IR a mais com educação de pessoa com deficiência

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
abril 7, 2026

Famílias de pessoas com deficiência costumam arcar com escola especializada, profissionais de apoio, acompanhamento individualizado e materiais adaptados. Apesar desses custos elevados, a regra tradicional do Imposto de Renda limita a dedução com educação a pouco mais de R$ 3 mil por ano, valor muito distante da realidade dessas despesas. O entendimento firmado no Tema […]

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Sem Categoria

A importância do planejamento previdenciário contributivo antes de se aposentar

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
março 31, 2026

Muitas pessoas solicitam a aposentadoria assim que acreditam ter direito. O problema é que essa decisão, quando tomada sem análise prévia, pode reduzir o valor do benefício de forma permanente.A aposentadoria é definitiva, é uma transição de vida. Depois de concedida, na maioria dos casos, não é possível alterar a regra aplicada. Escolher o momento […]

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Direito de SaberSem Categoria

IR 2026: isenções e restituições que muitos contribuintes ainda deixam passar.

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
março 17, 2026

Inicia-se o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), etapa anual que tradicionalmente ocorre entre os meses de março e maio. Nesse período, milhões de brasileiros organizam documentos e informações para cumprir a obrigação fiscal anual. No entanto, um aspecto importante costuma passar despercebido: há contribuintes pagando imposto sem […]

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Direito de Saber

INSS para autônomos: contribuir sempre vale a pena?

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
março 10, 2026

Contribuir para o INSS como autônomo é frequentemente visto como uma forma segura de proteger o futuro. Porém, na prática previdenciária, nem todo recolhimento representa aumento real no valor da aposentadoria. Sem uma análise adequada, aquilo que parece investimento pode se transformar apenas em um custo sem retorno previdenciário. Em muitos casos, a contribuição como […]

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Direito de Saber

Aposentadoria com valor inferior ao devido? O erro pode estar no seu histórico previdenciário e você pode não saber.

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
março 3, 2026

Muitos segurados utilizam o sistema automático do INSS e presumem que o valor apresentado é definitivo. O cálculo, porém, depende da qualidade das informações registradas e o histórico contributivo brasileiro está longe de ser imune a falhas.O benefício é apurado com base no CNIS, que reúne todos o seu histórico contributivo de vínculos, remunerações e […]

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Direito de SaberSem Categoria

Contribuição acima do teto do INSS: você pode ter valores a recuperar.

Júlia Magalhães Tinôco por Júlia Magalhães Tinôco
fevereiro 24, 2026

Quem possui mais de um vínculo de trabalho ou diferentes fontes de renda pode estar contribuindo para o INSS além do necessário, sem perceber. Isso acontece porque cada fonte pagadora realiza o desconto separadamente. Existe um teto previdenciário mensal (valor atualizado anualmente pela Previdência Social). A contribuição do trabalhador só é obrigatória até esse limite. Quando a […]

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