Fachin fecha a porta para a escolha de relatores
A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um filtro para petições apresentadas por terceiros em processos já existentes ataca uma prática que vinha provocando sérios questionamentos: usar uma ação que já tem relator definido para levar a determinado ministro um assunto diferente, evitando a distribuição regular do novo pedido. Um exemplo recente […]