Congresso derruba veto de Lula e pode beneficiar Jair Bolsonaro.
Nova regra muda cálculo de penas, abre espaço para revisão de condenações e pode antecipar progressão de regime em casos de grande repercussão no país. A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162 de 2023, conhecido como PL da dosimetria, recolocou no centro do debate uma mudança técnica que […]