O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12 de outubro) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias, determinada em 13 de julho, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta obtida durante visita ao ex-presidente, contrariando as medidas cautelares impostas pelo STF.
Moraes justificou a nova autorização pelo encerramento do prazo no domingo (11) e pela ausência de fatos que justificassem sua prorrogação, entendimento também manifestado pela Procuradoria-Geral da República. As visitas, entretanto, continuam proibidas de ser utilizadas para fins político-eleitorais, assim como permanece vedada a divulgação de declarações ou manifestos de Jair Bolsonaro, inclusive por terceiros.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime domiciliar humanitário, autorizado em março. Os encontros deverão respeitar os horários e as condições de segurança anteriormente estabelecidos.