Estado deve R$ 212 milhões aos municípios, afirma o deputado Tomba Farias

Reconhecido por sua atuação municipalista, o deputado estadual Tomba Farias voltou a defender os interesses das prefeituras potiguares ao denunciar, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado acumula uma dívida de R$ 212 milhões referente aos repasses constitucionais de IPVA, ICMS e Fundeb. Segundo o parlamentar, o montante é mais de R$ 100 milhões superior ao valor que vinha sendo cobrado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

De acordo com os dados apresentados pelo deputado, a dívida é composta por R$ 50,4 milhões de IPVA, R$ 95 milhões de ICMS e R$ 67,4 milhões do Fundeb. Para Tomba, esses recursos pertencem constitucionalmente aos municípios e deveriam estar sendo repassados regularmente pelo Governo do Estado, sem atrasos ou retenções.

Durante o pronunciamento, o parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou recentemente uma lei determinando que o Executivo estadual efetue os repasses constitucionais aos municípios dentro dos prazos legais, justamente para impedir que situações como essa voltem a ocorrer. Segundo ele, a retenção desses recursos compromete o funcionamento das administrações municipais e prejudica diretamente serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Com uma trajetória política marcada pela defesa das causas municipalistas, Tomba Farias destacou que fortalecer os municípios é fortalecer a população. Para o deputado, são as cidades que concentram as demandas do cidadão e onde os problemas precisam ser resolvidos com rapidez e eficiência.

“Vou continuar lutando pelos municípios do Rio Grande do Norte. É nos municípios que as pessoas vivem, trabalham e constroem suas famílias. Ninguém mora no Governo do Estado. As pessos moram nos municípios, e é por isso que eles precisam receber os recursos que lhes pertencem por direito”, afirmou.

O parlamentar reafirmou que continuará cobrando o cumprimento da legislação e defendendo a regularidade dos repasses constitucionais, para que as prefeituras tenham condições de manter os serviços públicos e realizar os investimentos de que a população necessita.