A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta, que integra a reforma do Sistema de Justiça Juvenil, ainda será analisada pelo Senado da Argentina e, se confirmada, seguirá à sanção do presidente Javier Milei.
O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio da base governista, e substitui uma legislação remanescente do período da ditadura. Milei defendia a redução para 13 anos, mas, diante de resistências inclusive entre aliados, o governo fechou acordo em torno dos 14.
Pelo projeto, adolescentes condenados deverão cumprir medida em espaços separados dos adultos, e o regime fechado ficará restrito a crimes graves, como homicídio, sequestro ou abuso sexual.
Em nota oficial, Milei comemorou a aprovação: “Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas.”
O Senado deve analisar a matéria no próximo dia 26 de fevereiro.
Foto: Reuters/Agustin Marcarian
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