A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 3278 de 2021, o chamado Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, chamado de PL do imposto do trânsito. Na prática, o texto permite que estados e municípios criem novas cobranças sobre quem circula nas cidades.
A proposta não cria um imposto nacional imediato, mas abre caminho para que estados e municípios instituam novas cobranças. Entre as ideias estão taxa de congestionamento, tributos sobre estacionamentos públicos e privados, cobrança sobre aplicativos como Uber e 99 e sobretaxas para veículos mais antigos, com o argumento de externalidades negativas. Ou seja, parado paga. Andando paga. De carro velho paga. De aplicativo paga também.
O discurso é salvar o transporte público do colapso. A dúvida é se o problema é falta de dinheiro ou excesso de criatividade para criar imposto.
A única certeza é que é mais uma solução que cabe no bolso. Do governo.
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