Ministério retira acesso de 167 peritos ao ATESTMED por suspeita de negativas de benefícios sem análise individual dos casos.

Confesso que a notícia não me causou surpresa.

Há poucos dias, nesta coluna, escrevi o artigo “A fila do INSS vem caindo. A que custo?”. Na ocasião, questionei se a redução da fila estava sendo acompanhada da mesma preocupação com a qualidade das decisões administrativas. A notícia divulgada pelo Ministério da Previdência Social torna essa reflexão ainda mais atual.

O Ministério suspendeu temporariamente o acesso de 167 peritos ao sistema ATESTMED após identificar indícios de que pedidos de auxílio por incapacidade temporária poderiam estar sendo negados sem a devida análise individualizada da documentação médica. A medida é cautelar e ainda é contestada judicialmente pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP).

O ATESTMED foi criado para agilizar a concessão de benefícios mediante análise documental, dispensando, em determinadas situações, a perícia presencial. A ferramenta representa um importante avanço. O problema nunca foi a tecnologia, mas a possibilidade de a rapidez substituir a análise técnica.

Segundo o Ministério, foram identificados indícios de justificativas padronizadas, tempo reduzido de análise e possível ausência de avaliação individualizada dos documentos apresentados pelos segurados. As apurações ainda estão em andamento.

Esse episódio reforça uma orientação importante: um benefício negado não significa, necessariamente, que o segurado não tenha direito. Em muitos casos, o indeferimento pode decorrer de falhas na análise administrativa ou da necessidade de complementação da prova médica.

A pergunta que fiz no artigo anterior continua pertinente: reduzir a fila é importante, mas a que custo?

Na Previdência Social, eficiência e segurança jurídica devem caminhar juntas. Afinal, por trás de cada requerimento existe uma pessoa que depende daquele benefício para preservar sua dignidade.