A decisão do Ministério Público Federal de questionar judicialmente o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 30% para 32%, traz à tona uma discussão que vai muito além da política energética. O que está em debate é o limite entre a conveniência econômica do Estado e o direito do consumidor de saber, com absoluta segurança, quais serão os impactos de decisões tomadas em Brasília sobre o seu patrimônio.
É inegável a importância dos biocombustíveis para a matriz energética brasileira. O etanol representa uma conquista nacional, gera empregos, reduz emissões e fortalece a economia. No entanto, nenhuma política pública deve ser implementada à base da confiança cega. Quando se trata de milhões de veículos circulando pelo país, o princípio da precaução deve prevalecer.
Se existem dúvidas sobre os efeitos da nova mistura em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados, cabe ao governo demonstrar, de forma inequívoca e transparente, que a medida não acarretará danos mecânicos, aumento de custos de manutenção ou redução da vida útil dos motores. Não basta afirmar que estudos foram realizados; é necessário que esses estudos sejam amplamente conhecidos, submetidos ao escrutínio público e validados por instituições independentes.
O MPF cumpre, nesse episódio, um papel essencial: lembrar que o interesse público não se confunde com o interesse governamental. A busca pela sustentabilidade não pode dispensar a responsabilidade técnica, assim como a defesa do meio ambiente não deve ocorrer às custas da insegurança do consumidor.
Ao recorrer à Justiça, o Ministério Público reafirma um princípio elementar das democracias modernas: toda decisão de grande impacto coletivo deve estar sustentada em evidências robustas e ser capaz de resistir ao questionamento público. Afinal, em uma República, o cidadão não pode ser transformado em laboratório involuntário de políticas públicas.
Mais do que discutir dois pontos percentuais de etanol, o país é chamado a refletir sobre a qualidade das decisões que toma. E, nesse aspecto, transparência e prudência jamais serão excessos.
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