O deputado federal Robinson Faria apresentou o Projeto de Lei nº 2.300/2026, que proíbe condomínios de aplicar multas a pessoas com autismo quando ruídos, manifestações comportamentais ou outras reações involuntárias estiverem diretamente relacionadas às características da condição.
A proposta surge como uma importante medida de proteção às famílias, que frequentemente enfrentam constrangimentos, notificações e penalidades em razão de comportamentos que fazem parte da realidade de muitas pessoas autistas. O projeto busca assegurar que essas manifestações sejam compreendidas dentro de uma perspectiva de inclusão, respeito e garantia de direitos, evitando que famílias sejam penalizadas por situações que fogem ao seu controle.
A proposta evidencia a atenção de Robinson Faria às pautas ligadas à inclusão e ao fortalecimento dos direitos das pessoas, especialmente das famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo.
“O condomínio precisa ser um espaço de convivência, acolhimento e respeito. Não é razoável que famílias sejam multadas por manifestações comportamentais que decorrem diretamente do autismo”, afirmou Robinson Faria.
